Recurso especial. Administrativo. Servidor público. Plantão. Adicional de serviço extraordinário.

Inclusão na base de cálculo da gratificação natalina.

Tribunal autoriza fundo de investimentos a executar na Justiça imóvel de empresa em recuperação

Venda é avaliada em R$ 9 milhões.

TJ confirma sentença que determinou ao Estado do Paraná que fornecesse medicamento a um portador do mal de Parkinson

Tratamento gratuito havia sido negado ao referido paciente pela 12ª Regional de Saúde de Umuarama

Sexta Turma: sem contestar causas não é possível aplicar OJ 247 em demissão pela ECT

recurso ao Tribunal Superior do Trabalho, que tinha o objetivo de reverter sua demissão sem justa causa.

JT rejeita condição de filantrópica a instituição de ensino

A Seção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou embargos

Gestante demitida antes de comunicar gravidez será reintegrada

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Pará Automóveis Ltda. contra

Seguro de vida não é salário in natura

fornecido pelo empregador como gratificação pelo trabalho desenvolvido ou pelo cargo ocupado.

TST invalida acordo que previa trabalho extra habitual em dias de compensação

Para a SDI-1, o sistema compensatório não atendeu à sua finalidade.

Ex-prefeita de Olinda e auxiliares absolvidos cinco anos depois

A deputada estadual Jacilda Urquisa (PMDB) foi absolvida nesta quinta-feira (08) pelo Tribunal

Vara do Trabalho deve julgar pedido de empresa de ineficácia de cláusulas de convenção coletiva

A ação, que diz respeito apenas à empresa, e não à categoria, é considerada individual.

Recusa de retorno ao trabalho não afasta direito de gestante à estabilidade

Ela havia se mudado para outra cidade.

Edital não pode determinar jornada de trabalho superior à prevista em Lei

Não pode o edital regulador do certame determinar uma carga horária de 40 horas semanais, jornada esta superior à prevista em lei

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Competência da justiça do trabalho.

Relação jurídico-administrativa. Contrato temporário.

SDI-1: inabilitação total para o trabalho gera indenização mensal equivalente à remuneração integral

A SDI-1 reformou decisão da Sexta Turma.

É irregular o contrato de prestação de serviços temporários quando caracterizado o contrato de trabalho padrão

TST impugna ordem de apreensão de veículo usado para o trabalho

Refeição ou repouso no local de trabalho dá direito a hora extra

Brincadeira fatal entre colegas leva empresa a indenizar herdeiros em R$ 100 mil

colegas de trabalho, em que um deles conduziu uma escavadeira na direção dos outros que se encontravam no

A prova pericial e sua vulnerabilidade

Viviane P. Scucuglia Litholdo, Professora de direito do trabalho, Advogada trabalhista, Pós-graduanda em Direito e Processo do Trabalho.

Propostas enviadas ao Congresso na gestão Fischer prometem acelerar o trabalho da Justiça

STJ poderá recusar o julgamento de recursos especiais cujas discussões afetem apenas o interesse dos envolvidos e não tenham maiores implicações na interpretação do direito federal